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Decretos

DECRETO Nº 010

Declara zona de expansão urbana do município de Areia e demais providências.

DECRETO Nº 006

Aprova o regulamento das feiras livres em Areia e dá outras providências.

DECRETO Nº 005

Dispõe sobre cobranças das multas de trânsito por infrações cometidas por motoristas desta prefeitura municipal.

DECRETO Nº 004

Regulamenta a lei municipal nº 915/2017 que estabelece o conserto de valas públicas municipal.

DECRETO Nº 003

Regulamenta os critérios de avaliação do magistério.

DECRETO Nº 002

Dispões sobre a ab-rogação do decreto nº 014/2017.

DECRETO Nº 001

Dispõe sobre luto oficial de três dias em virtude do falecimento da senhora Rita Ana Coelho de Lemos.

DECRETO Nº 023

Decreta a alteração da data da feira no município de Areia e dá outas providências.

DECRETO Nº 022

Regulamenta no âmbito do município de Areia, as consignações em folha de pagamento dos servidores e dá outras providências.

DECRETO Nº 021

Regulamenta o uso e arrecadação dos preços públicos cobrados pelas cessão de bens municipais sujeitos a administração da secretaria municipal de Cultura, resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções, produtos e serviços de caráter cultural, locação de espaços culturais e outras providências, conforme parágrafo IV do artigo 51 da Lei nº 863 de 12 de Junho de 2014.
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