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DECRETO Nº 007

Decreta realização mensal de relatório circunstanciado de atividades de servidores recém empossados.

DECRETO Nº 004

Dispõe sobre a autorização de fechamento de escolas, de ensino multisseriado no âmbito da secretaria municipal de educação, considerando o interesse público e dá outras providências.

DECRETO Nº 003 A

Revoga o decreto municipal nº 067 de 17 de novembro de 2015.

DECRETO Nº 003

Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade administrativa financeira no âmbito do poder executivo do município de Areia.

DECRETO Nº 002

Dispõe sobre o encerramento de todos os contratos firmados pelo poder executivo municipal com fundamento no excepcional interesse público, e dá outras providências.

DECRETO Nº 001

Dispõe sobre a exoneração dos servidores dos cargos em provimento de comissão, da reintegração de servidores a disposição de outros órgãos e entes federativos e dá outras providências.
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