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LEI Nº 955

Altera o art. 5º da Lei nº 938-2018 que alterou os dispositivos da Lei 706-2007

LEI Nº 954

Altera o artigo 105 da Lei nº 453 e da outras providências

LEI Nº 953

Autoriza a Abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019

LEI Nº 952

Instituem diretrizes para a formulação da política municipal de proteção a criança e ao adolescente, dispõe sobre a estrutura do conselho de direitos e do conselho tutelar.

LEI Nº 951

Doação de terreno no município de Areia a empresa Luíz Soares Carneiro

LEI Nº 950

Institui o Abril Verde

LEI Nº 949

Altera os incisos I e II do artigo 5º da Lei Municipal nº 900-2017

LEI Nº 948

Inclui o inciso IV ao artigo 9º e revoga o inciso IV do artigo 10 da lei municipal 900-2017

LEI Nº 947

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Areia no consórcio intermunicipal para o desenvolvimento urbano CIMDURB

LEI Nº 946

Criação do sistema municipal de defesa do consumidor CMDC
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