TCE entrega ao município de Areia o decimo mapeamento aerofotogramétrico do Programa Decide

Na ultima sexta-feira 6, o município de Areia recebeu a visita de uma equipe técnica e do Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba TCE/PB, o Conselheiro Arnobio Viana, que realizou a entrega ao Prefeito do Município de Areia, João Francisco Batista de Albuquerque, do decimo levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto das cidades Decide.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Areia, “Casa de Manoel da Silva” e contou com a participação do Presidente da Casa Legislativa, o Vereador Luís Francisco dos Santos Neto, dos demais Vereadores, Secretários da Administração municipal e da população em geral.

“Montado a partir de imagens colhidas por drone operado por auditores do TCE esse mapeamento aéreo cobre as sedes de municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb). Em cada caso, a providência é o primeiro passo para implantação, ou atualização, do Plano Diretor da Cidade, uma exigência da Lei Federal 10.257, de 2001”.

Ao disponibilizar para os prefeitos integrantes do Cimdurb o levantamento aerofotogramétrico dos municípios, o TCE/PB disponibiliza as informações necessárias para que os gestores possam definir os locais adequados para a instalação de determinados equipamentos urbanos necessários a coletividade.

O Conselheiro Arnobio Viana falou também aos presentes sobre a lei federal 11.888/2018, que assegura as famílias de baixa renda, de forma totalmente gratuita, toda informação e orientação técnica necessária na construção de suas residências. Essa orientação se dará através de projeto desenvolvido por um arquiteto, que será contratado e terá seu trabalho disponibilizado a população, graças ao fundo financeiro resultante do Cimdurb, consorcio intermunicipal que envolve os municípios de: Areia, Arara, Alagoa Nova, Alagoa Grande, Bananeiras, Borborema, Casserengue, Matinhas, Pilões, Serraria e Solânea, sendo presidido pelo prefeito de Areia, que foi eleito pela escolha unanime dos demais gestores integrantes do consorcio.

Fotos: Rafael Massoni

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