A Prefeita Constitucional do Município de Areia, Sílvia César Farias da Cunha Lima, é médica, servidora pública efetiva do Município de Campina Grande. Em razão da matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, vem a público informar que, desde sua posse, comunicou à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Campina Grande, o seu afastamento do exercício das funções de médica do referido Município, em decorrência do exercício do Mandato Eletivo de Prefeita.
Por expressa previsão do Estatuto do Servidor Público de Campina Grande, em seu art. 100, II, fez opção pela percepção da remuneração do mesmo Município, dispensando, assim, o salário de Prefeita do Município de Areia.
Na oportunidade, foi comunicado, igualmente, à Secretaria de Administração do Município de Areia, sua opção pelos vencimentos relativos ao município de Campina Grande.
Ainda, cumpre observar que não foi notificada, em momento algum, para manifestação no procedimento apontado como instaurado no Ministério Público. Quando da sua notificação, realizará os devidos esclarecimentos, comprovando a plena legalidade dos seus atos.
COMPARTILHAR