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Decretos 2017

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Decretos 2017

DECRETO Nº 023

Decreta a alteração da data da feira no município de Areia e dá outas providências.

DECRETO Nº 022

Regulamenta no âmbito do município de Areia, as consignações em folha de pagamento dos servidores e dá outras providências.

DECRETO Nº 021

Regulamenta o uso e arrecadação dos preços públicos cobrados pelas cessão de bens municipais sujeitos a administração da secretaria municipal de Cultura, resultado da venda de ingressos de espetáculos ou de outros eventos artísticos e promoções, produtos e serviços de caráter cultural, locação de espaços culturais e outras providências, conforme parágrafo IV do artigo 51 da Lei nº 863 de 12 de Junho de 2014.

DECRETO Nº 020

Estabelece regras para a comercialização no mercado público municipal e dá outras providências.

DECRETO Nº 018

Decreta a aprovação da resolução nº 08/2017 do CMAS nos termos do que dispõe a lei nº 901/2017 que destina recursos para atender doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social no âmbito municipal.

DECRETO Nº 017

Decreta a proibição de comercialização de mercadorias por vendedores ambulantes fora das instalações internas do mercado público municipal.

DECRETO Nº 016

Decreta a convocação da 1ª conferência de vigilância em saúde e dá outras disposições.

DECRETO Nº 015

Decreta a proibição de circulação de veículos denominados "Carros Pipa" na cidade de Areia das 18:00 as 4:30 horas. Aos sábados, domingos e dias feriados, a proibição se estenderá durante todo o dia.

DECRETO Nº 014

Decreta que a concessão de licenças prêmio ficam suspensas por tempo indeterminado.

DECRETO Nº 012

Decreta a antecipação da feira do município de Areia e dá outras providências.

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