Decretos 2018

Decretos 2018

DECRETO Nº 005

Dispõe sobre cobranças das multas de trânsito por infrações cometidas por motoristas desta prefeitura municipal.

DECRETO Nº 004

Regulamenta a lei municipal nº 915/2017 que estabelece o conserto de valas públicas municipal.

DECRETO Nº 003

Regulamenta os critérios de avaliação do magistério.

DECRETO Nº 002

Dispões sobre a ab-rogação do decreto nº 014/2017.

DECRETO Nº 001

Dispõe sobre luto oficial de três dias em virtude do falecimento da senhora Rita Ana Coelho de Lemos.

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