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Decretos

DECRETO Nº 54/2021

Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021 pelos Órgãos da Administração Pública no âmbito do Poder Executivo Municipal

DECRETO Nº 53/2021

Dispõe sobre o fechamento de via pública aos fins de semana

DECRETO Nº 51/2021

Dispõe sobre o funcionamento dos pontos Turísticos Municipais

DECRETO Nº 50/2021

Dispõe sobre o ponto facultativo referente ao feriado da fundação da Paraíba

DECRETO Nº 49/2021

Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio novo pelo coronavírus covid-19

DECRETO Nº 48/2021

Dispõe sobre o Feriado da Fundação da Paraíba

DECRETO Nº 46/2021

Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio novo pelo coronavírus (covid-19).

DECRETO Nº 45/2021

Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as ações.

DECRETO Nº 44/2021

Dispõe sobre adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio novo pelo coronavírus (covid-19)

DECRETO Nº 43/2021

Altera o decreto municipal nº 23 de 28 de julho de 2020 que trata a respeito do comitê de coordenação de políticas de saneamento

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