Transparência Fiscal
LEI Nº 1.008
Fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC
LEI Nº 1.007
Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 1.006
Dispõe sobre a montagem e distribuição de kits de merenda escolar para os pais de alunos da rede municipal de ensino.
LEI Nº 1.005
Suspende as cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores do município
LEI Nº 1.004
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2021
LEI Nº 1.003
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 1.002
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020
LEI Nº 1.001
Cria vagas ao cargo de gerente de unidades básicas de saúde, alterando o quadro de cargos em comissão da secretaria de saúde do município
LEI Nº 1.000
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Areia ao salário mínimo vigente nacionalmente.
LEI Nº 999
Concede aumento salarial linear a todas as categorias de professores existentes no município de Areia.
