Leis

Lei que estabelece o piso dos agentes de combate as endemias.

Denominação de nome de estrada que liga Muquém a Mata Limpa.

Lei que reajusta o valor da diárias

Autoriza a abertura de crédito especial para exercício de 2019.

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Areia ao salário mínimo vigente nacionalmente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2019 e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes.

Dispõe sobre: A lei municipal do saneamento, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização, e prestação de serviços públicos de abastecimento público de água e de esgotamento sanitário do seu espaço territorial e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno do município.