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LEI Nº 983

Alteração do Artigo 1º da Lei nº 854/2013

LEI Nº 982

Autoriza doação para Hospital Napoleão Laureano

LEI Nº 981

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Distrito de Cepilho

LEI Nº 980

Concede contribuição financeira à AMURA

LEI Nº 979

Cria o cargo de Coordenador Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON

LEI Nº 978

Dispõe sobre o turismo pedagógico

LEI Nº 977

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento para 2019

LEI Nº 976

Denomina Centro de Atenção Psicossocial ABIGAIL PINA DE AZEVEDO MAIA ao CAPS localizado na Rua Costa Machado 42 Centro Areia-Pb

LEI Nº 975

Inclusão de conteúdo nas escolas sobre o trânsito

LEI Nº 974

Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotiva
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