2018

2018

LEI Nº 938

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes.

LEI Nº 937

Dispõe sobre: A lei municipal do saneamento, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização, e prestação de serviços públicos de abastecimento público de água e de esgotamento sanitário do seu espaço territorial e dá outras providências.

LEI Nº 936

Dispõe sobre doação de terreno do município.

LEI Nº 935

Altera o fundo municipal de cultura.

LEI Nº 934

Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2019 e adota outras providências.

LEI Nº 933

Altera a LDO 2018 e dá outras providências.

LEI Nº 932

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Areia para o exercício econômico financeiro de 2019 e dá outras providências.

LEI Nº 931

Dispõe sobre denominação de rua Carlos Antônio Silva Santos.

LEI Nº 930

Autoriza a abertura de crédito no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.

LEI Nº 929

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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