Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes.

Dispõe sobre: A lei municipal do saneamento, que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização, e prestação de serviços públicos de abastecimento público de água e de esgotamento sanitário do seu espaço territorial e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de terreno do município.

Altera o fundo municipal de cultura.

Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2019 e adota outras providências.

Altera a LDO 2018 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Areia para o exercício econômico financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de rua Carlos Antônio Silva Santos.

Autoriza a abertura de crédito no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.