2019

2019

LEI Nº 1.017

Autoriza o poder legislativo do município de Areia-PB a firmar convênio com o poder executivo para utilização da Comissão Permanente de Licitação do município de Areia - PB para fins de viabilizar compras, contratações, e outras nuances pelo poder legislativo, em decorrência de a câmara municipal de Areia-PB não possuir servidores efetivos do seu quadro de pessoal, que viabilize a constituição de uma comissão permanente de licitação, na forma que dispõe

LEI Nº 1.016

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Areia/PB ao salário mínimo vigente nacionalmente e dá outras providências

LEI Nº 1.015

Altera as Leis Municipais nº 706 de 17 de Novembro de 2007 e nº 826 de 13 de Fevereiro de 2013 e Cria a Controladoria Geral do Município de Areia e dá outras providências.

LEI Nº 1.014

Dispõe, com base no art. 22, &9º da Constituição do estado da Paraíba, sobre a delegação de competência para o ordenamento de despesa no município de Areia e dá outras providências

LEI Nº 1.013

Fixa os subsídios do Prefeito (a) e Vice-prefeito (a) e Secretários (a) para Quadriênio 2021-2024

LEI Nº 1.012

Fixação da remuneração do Tesoureiro e secretário da Câmara Municipal de Areia para o quadriênio de 2021 a 2024

LEI Nº 1.011

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Areia para o Quadriênio de 2021-2024

LEI Nº 1.010

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Areia para o exercício econômico financeiro de 2021 e adota outras providências.

LEI Nº 1.009

Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2021 e adota outras providências.

LEI Nº 1.008

Fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC
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