Transparência Fiscal
LEI Nº 1.063
Dispõe acerca da concessão de anistia de 100% sobre multa e juro de mora de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS para taxistas e moto taxistas pagos em parcela única
LEI Nº 1.062
Dispõe acerca da concessão de anistia de 100% sobre multa e juro de mora de imposto predial e territorial urbano – IPTU pagos em parcela única
LEI Nº 1.061
Dispõe sobre a Revisão e Consolidação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Areia-pb e dá outras providências
LEI Nº 1.060
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Concessionária do Serviço Público de energia elétrica da Paraíba, realize no Município de Areia o alinhamento e retirada dos fios inutilizados em postes e dá outras providências
LEI Nº 1.059
Declara patrimônio cultural imaterial do município de areia-PB, a Festa de nossa Senhora da Conceição e dá outras providências
LEI Nº 1.058
Institui no âmbito do município de Areia o dia Municipal das Filhas de Jó, no dia 09 de Março e o inclui no calendário oficial de eventos e dá outras providências
LEI Nº 1.057
Dispõe sobre a Denominação de rua localizada no bairro Pedro Perazzo, no município de Areia-PB
LEI Nº 1.056
Autoriza a realização de Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo municipal e adota outras providências.
LEI Nº 1.055
Dispõe sobre o Fechamento de Via Pública para instalação de Calçada
LEI Nº 1.054
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no distrito de Cepilho, no município de Areia-PB.
