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LEI Nº 907

Alteração da momenclatura da Secretaria de Assistência Social.

LEI Nº 906

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município relativo a 2018

LEI Nº 905

Institui a semana da juventude empreendedora em Areia.

LEI Nº 904

Institui o dia da cultura Areiense.

LEI Nº 903

Autoriza declarar como patrimônio imaterial e cultural, a prova de jeep de Areia realizada anualmente pelo JEEP Club de Areia.

LEI Nº 902

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências

LEI Nº 901

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e calamidade pública no âmbito da política municipal de Assistência Social. Revoga a lei municipal nº 844-2013 e toma outras providências.

LEI Nº 900

Dispões sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal.
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