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LEI Nº 972

Dispõe sobre a denominação da rua localizada próximo a casa do alemão Lava Pés e que se estende até a rua Simão Patrício

LEI Nº 967

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de combate as endemias ACE'S

LEI Nº 966

Altera os dispositivos da Lei nº 706-2007 e 826-2013

LEI Nº 965

Dispõe sobre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.

LEI Nº 964

Institui o dia municipal do ciclista no município de Areia e dá outras providências.

LEI Nº 963

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação, infantil e fundamental capacitarem seu corpo docente para noções básicas de primeiros socorros.

LEI Nº 962

Autoriza a participar de Consórcio Público Saúde no Curimataú

LEI Nº 961

Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2020 e adota outras providências.

LEI Nº 960

Reajusta a contribuição financeira feita ao Grupamento Voluntário do Corpo de Bombeiros.

LEI Nº 959

Dispõe sobre condutas a serem tomadas para evitar a proliferação de transmissão doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

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