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LEI Nº 929

Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

LEI Nº 928

Dispõe sobre a denominação de rua localizada ao lado da antiga cervejaria do senhor João Carlos, seguindo em frente ao sítio Maçaranduba em Cepilho.

LEI Nº 927

Cria o conselho municipal do meio ambiente.

LEI Nº 926

Dispõe sobre o fundo municipal do meio ambiente.

LEI Nº 925

Denominação de rua localizada no conjunto Padre Maia.

LEI Nº 924

Cria os componentes no município de Areia no estado da Paraíba do sistema nacional de segurança alimentar (SISAN) define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências.

LEI Nº 923

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2019.

LEI Nº 922

Dispõe sobre denominação de rua localizada do distrito de Cepilho.

LEI Nº 921

Dispõe sobre denominação de rua localizada no conjunto Padre Maia.

LEI Nº 920

Declara utilidade pública o grupo de escoteiros.

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