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LEI Nº 1.012

Fixação da remuneração do Tesoureiro e secretário da Câmara Municipal de Areia para o quadriênio de 2021 a 2024

LEI Nº 1.011

Fixa os subsídios dos vereadores do município de Areia para o Quadriênio de 2021-2024

LEI Nº 1.010

Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Areia para o exercício econômico financeiro de 2021 e adota outras providências.

LEI Nº 1.009

Altera os anexos da LDO e PPA para o exercício de 2021 e adota outras providências.

LEI Nº 1.008

Fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC

LEI Nº 1.007

Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências

LEI Nº 1.006

Dispõe sobre a montagem e distribuição de kits de merenda escolar para os pais de alunos da rede municipal de ensino.

LEI Nº 1.005

Suspende as cobranças dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores do município

LEI Nº 1.004

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2021

LEI Nº 1.003

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2020 e dá outras providências
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