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LEI Nº 1.039

Autoriza a abertura de créditto especial no orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências

LEI Nº 1.038

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA XI UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, SN, BAIRRO PEDRO PERAZZO, NO MUNICÍPIO DE AREIA-PB

LEI Nº 1.037

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE

LEI Nº 1.036

Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário ao Orçamento vigente e adota outras providências

LEI Nº 1.035

Altera o anexo I da Lei Municipal n° 1032 de 30 de Julho de 2021

LEI Nº 1.034

Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis, inservíveis do patrimônio municipal e toma outras providências

LEI Nº 1.033

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável – CMDRS de Areia/PB e dá outras providências

LEI Nº 1.032

Revoga a lei municipal nº 861 de 02 de abril de 2014, estabelece novas regras sobre a distribuição do prêmio de qualidade e inovação – pmaq-ab, cria o prêmio de pagamento por desempenho para profissionais de atenção primária e dá outras providencias

LEI Nº 1.031

Dispõe sobre a denominação da rua localizada atrás do campo de futebol O Silzão, no município de Areia-PB

LEI Nº 1.030

Dispõe acerca da concessão de anistia tributária no importe de 50% sobre as multas e juros de mora de imposto predial e territorial urbano – IPTU pagos em parcela única

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