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LEI Nº 1.002

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020

LEI Nº 1.001

Cria vagas ao cargo de gerente de unidades básicas de saúde, alterando o quadro de cargos em comissão da secretaria de saúde do município

LEI Nº 1.000

Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Areia ao salário mínimo vigente nacionalmente.

LEI Nº 999

Concede aumento salarial linear a todas as categorias de professores existentes no município de Areia.

LEI Nº 998

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2020

LEI Nº 997

Dispõe sobre adequação do salário mínimo

LEI Nº 996

Reajusta a contribuição financeira a Associação de Pais e amigos dos excepcionais APAE

LEI Nº 995

Insere cargos ao anexo único da Lei Municipal nº 879-2015

LEI Nº 994

Torna obrigatória a inclusão do conteúdo educação financeira no ensino fundamental II da rede municipal de ensino.

LEI Nº 993

Institui separação dos resíduos sólidos recicláveis.
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