Transparência Fiscal
LEI Nº 986
Dispõe sobre a destinação que será dada aos prédios que funcionaram como creches e escolas municipais.
LEI Nº 985
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal - COMPEDA.
LEI Nº 984
Dispõe sobre a denominação da Rua localizada na Quadra 600 no Conj. Padre Maia.
Contrato nº 042/2019 I Sec. de InfraEstrutura
CNPJ ou CPF do contratado: 081.488.954-90
Data de Publicação: 21/11/2019
Nome do contratado: Manoel Messias Silva...
LEI Nº 983
Alteração do Artigo 1º da Lei nº 854/2013
LEI Nº 982
Autoriza doação para Hospital Napoleão Laureano
LEI Nº 981
Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Distrito de Cepilho
LEI Nº 980
Concede contribuição financeira à AMURA
LEI Nº 979
Cria o cargo de Coordenador Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON
LEI Nº 978
Dispõe sobre o turismo pedagógico
