Atribuições da Secretaria

A Procuradoria Geral do Município – PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de Areia-PB, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

Biografia do Secretário

Advogado. Sócio proprietário do escritório Ferreira, Rosa Romero e Rabello Advogados.
Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador e professor do curso de Direito da Cesrei Faculdades.
Professor da pós-graduação lato sensu do UNIPÊ (JP) e Faculdade Católica do Rio Grande do Norte (RN). Professor de Direito Constitucional e Eleitoral do Jus21 Cursos Online.
Ex-Vice Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da Paraíba (2018). Ex-Assessor Jurídico do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (2017-2020).
Membro do Instituto de Direito Eleitoral da Paraíba – IDEL/PB – e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Autor de obras e artigos jurídicos.