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DECRETO Nº 20

Antecipa Excepcionalmente feriados Nacional, Estadual e Municipal e dá outras providências

DECRETO Nº 19

Institui o Regimento do Comitê de Coordenação de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

DECRETO Nº 18

Dispõe sobre a adoção no âmbito da rede pública do regime especial como medida preventiva a disseminação do COVID-19

DECRETO Nº 17

Define os serviços públicos e as atividades consideradas essenciais

DECRETO Nº 16

Altera o art. 6º do decreto nº 003-2020

DECRETO Nº 15

Determina o fechamento dos estabelecimentos comerciais

DECRETO Nº 14

Determina prorrogação de suspensão das aulas da rede pública de ensino e dá outras providências

DECRETO Nº 13

Altera os dispositivos do Decreto nº 17-2019

DECRETO Nº 12

Altera o parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 11/2020 e dá outras providências

DECRETO Nº 11

Dispõe sobre o funcionamento do Comércio do município de Areia e dá outras providências
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