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Decreto nº 001/2017
Decreto nº 001/2017
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Ementa Decreto nº 001/2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS E ENTES FEDERATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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