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Decreto nº 008/2020
Decreto nº 008/2020
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Ementa Decreto nº 008/2020
Estabelece novas medidas temporárias para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVíRUS, vetor da covid-19, dá outras providências.
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