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Decreto nº 016/2021
Decreto nº 016/2021
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Ementa Decreto nº 016/2021
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 27 DE MARÇO DE 2021 ATÉ 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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