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Decreto nº 040/2021
Decreto nº 040/2021
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Ementa Decreto nº 040/2021
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 12 DE 26 DE AGOSTO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ALGUNS IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
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