Decretos da PMA determinam ponto facultativo no dia 23 de junho e proibição de fogueiras nos espaços urbanos do município

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Decretos da PMA determinam ponto facultativo no dia 23 de junho e proibição de fogueiras nos espaços urbanos do município

Autor: Diretor de Imprensa

Decretos da PMA determinam ponto facultativo no dia 23 de junho e proibição de fogueiras nos espaços urbanos do município

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1° Fica facultado o expediente para os órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal no dia 23 de junho de 2023, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. ———————————————————— DECRETO 183/2023 […]

22/06/2023 10h59 Atualizado há 8 meses atrás

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1° Fica facultado o expediente para os órgãos e entidades vinculadas ao Poder
Executivo Municipal no dia 23 de junho de 2023, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
————————————————————

DECRETO 183/2023

Art. 1º Fica proibido acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Município de Areia/PB.

Art. 2º As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Infraestrutura ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento do estabelecido nesse decreto e o descumprimento sujeitará ao infrator a aplicação de multa, a qual será aplicada em dobro no caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 2° – Estes decretos entram em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


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