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Lei nº 1.037/2021
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Ementa Lei nº 1.037/2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA E/OU ORIENTADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, DESDE QUE CUMPRIDAS AS NORMAS SANITÁRIAS RECOMENDADAS E APLICÁVEIS.
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