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Lei nº 1.094/2022
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Ementa Lei nº 1.094/2022
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI MUNICIPAL 750/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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