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Lei nº 1.096/2022
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Ementa Lei nº 1.096/2022
DISPÕE SOBRE O COMODATO DE CADEIRA DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A PORTARIA 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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