Lei nº 1.096/2022

Início Leis Leis 2022 Lei nº 1.096/2022

Lei nº 1.096/2022

Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui

Ementa Lei nº 1.096/2022

DISPÕE SOBRE O COMODATO DE CADEIRA DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A PORTARIA 1.272, DE 25 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Compartilhar

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade