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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 860, DE 02 DE ABRIL DE 2014 (DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE EXERCEM ATIVIDADES NOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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