Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município

Plano Anual de Contratações

Dispõe dos arquivos referentes ao Plano Anual de Contratações

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão

Fiscais de Contratos

Relação dos nomes dos fiscais de contrato, incluindo os vigentes e os encerrados, com a indicação dos ajustes pelos quais são responsáveis.

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Plano Anual de Contratações

Listagem com os arquivos referentes aos Planos Anuais de Contratações

Lista de Terceirizados

Lista dos terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal contendo nome, função e empresa empregadora.

Padrão Remuneratório

Dispõe das informações sobre os planos de cargos e salários da entidade

Relação de Estagiários

Dispõe da relação dos estagiários vinculados ao município.

Frota de Veículos

Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço da Prefeitura

Obras Públicas

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução

Anos Anteriores

Informações sobre os anos anteriores

Radar da Transparência - ATRICON

Ferramenta eletrônica de divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.