A Secretaria de Educação de Areia vem a público, informar à população que a instituição Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Comunidade Chã de Jardim, inscrita no CNPJ nº 07.618.830/0001-26, NÃO CONCORREU, à Chamada Pública 0001/2023, com vistas ao fornecimento do item “polpa de fruta”, para a merenda escolar.

Conforme recortes do parecer técnico jurídico da Controladoria Geral do Município, anexados a esta publicação, os concorrentes foram os senhores Josemar Ribeiro do Nascimento e Josinaldo dos Santos Nascimento, que concorreram como pessoas físicas à Chamada Pública, declarando, inclusive, ser de produção própria. No entanto, no ato da juntada de documentos, vincularam seus produtos à “Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Comunidade Chã de Jardim” que se encontrava, no período da realização do certame, com a DAP (Declaração de Aptidão Pronaf) VENCIDA, não atendendo, portanto, a um dos principais critérios editalícios.

Sendo assim, o produto “polpa de fruta” foi um item fracassado na Chamada Pública 0001/2023. E, para suprir o cardápio escolar, foi realizada a Chamada Pública 0002/2023, tendo como vencedora a Cooperativa de Comercialização e Industrialização da Agricultura Familiar de Campina Grande – AGRICAMP, inscrita no CNPJ nº 36.310.106/0001-39, a qual, inclusive foi a ÚNICA participante da referida chamada.

Sendo assim, a Secretaria de Educação deixa claro que não se sobrepõe à legalidade de qualquer processo licitatório e tão pouco aos pareceres técnicos da Controladoria Geral do Município, contratando serviços e/ou adquirindo produtos de fornecedores apenas habilitados pelo referido órgão.

Niélson Albuquerque

Secretário de Educação

Areia-PB