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Decretos 2019

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Decretos 2019

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Decreto nº 016/2019

25/10/2019

Revogação do ato de doação de terreno em favor do sr. Luíz-Francisco-Sales, e dá outras providências.

Decreto nº 015/2019

11/09/2019

Institui o Comitê Gestor Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.

Decreto nº 014/2019

04/09/2019

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social.

Decreto nº 012/2019

26/08/2019

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abaixo especificados, e dá outras providências.

Decreto nº 010/2019

28/06/2019

Decreta migração de endereço entre a escola João César e da Creche José Alves do nascimento, respectivamente.

Decreto nº 009/2019

21/06/2019

Decreta a proibição do serviço de carga e descarga de veículo (caminhão, caminhonete e carros de passeio) aos sábados.

Decreto nº 008/2019

19/06/2019

Decreta ponto facultativo o dia-24 de Junho de 2019.

Decreto nº 007/2019

18/06/2019

Decreta a proibição do serviço de carga e descarga de veículos aos-sábados.

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