ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2017 E REGULAMENTA O USO E ARRECADAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS COBRADOS PELA CESSÃO DE BENS MUNICIPAIS SUJEITOS À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, RESULTADO DA VENDA DE INGRESSOS DE ESPETÁCULOS OU DE OUTROS EVENTOS ARTÍSTICOS E PROMOÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS DE CARÁTER CULTURAL, LOCAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 51 DA LEI MUNICIPAL Nº 863, DE 13 DE JUNHO DE 2014.

Decreto nº 100/2022

25/05/2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES LOCALIZADAS NO MERCADO PÚBLICO E NA RUA COELHO LISBOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 090/2022

08/04/2022

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO NOVO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Decreto nº 089/2022

04/04/2022

DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.

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Decreto nº 120/2022

Decreto nº 109/2022

Decreto nº 105/2022

Decreto nº 104/2022

Decreto nº 103/2022

Decreto nº 100/2022

Decreto nº 090/2022

Decreto nº 089/2022